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Lucas Dos Santos Alves
Artigo ·
há 6 anos
Direito penal: conceito, estrutura da norma penal e princípios
Conceito de direito penal: é o ramo do direito que se preocupa em proteger os bens jurídicos mais relevantes da sociedade, mediante a imposição de penas e medidas de segurança. · Direito penal...
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Paulo Byron Oliveira Soares Neto
Artigo ·
há 9 anos
Direito Penal Parte Geral
1. CONCEITO : A vida em sociedade exige um complexo de normas que estabeleçam regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos desta sociedade. 1.1. DIREITO PENAL : Ramo do direito público que...
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Artigo ·
há 10 anos
Interpretação da Lei Penal
O ato de interpretar é necessariamente feito por um sujeito que, empregando determinado modo , chega num resultado . 1 - Interpretação quanto ao Sujeito (também chamada de origem): A) Interpretação...
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